Diante da necessidade de economia nas linhas telefônicas em razão do recesso de atividades comerciais proveniente da pandemia do COVID-19 (corona vírus). Uma solução para as linhas que habitualmente eram utilizadas e hoje estão ociosas é, valer-se do serviço de bloqueio por 120 dias. Serviço oferecidos pelas operadoras, amparadas ao consumidor pelo Art. 111 da Resolução nº 426/2005 da Anatel.

É importante registrar que esta solicitação só poderá ser feita uma vez a cada 12 meses. Mas as vantagens são grandes. Este recurso dará ao usuário o direito de manter a linha, sem custo, sem cobrança e naturalmente sem serviço no período mínimo de 30 dias e máximo de 120 dias, ou seja, até 4 meses sem a necessidade de pagamento por uma linha que não está sendo usada e o melhor mantendo o número com o mesmo titular e endereço.

O processo é simples e pode ser feito pelo próprio usuário quando PF (Pessoa Física) ou pelo Gestor, quando PJ (Pessoa Jurídica). Um dos critérios para fazer a solicitação é estar adimplente. O processo deverá ser concluído pela operadora em um prazo máximo de 24 horas após a solicitação. Não esqueça de anotar a data e o protocolo.

O artigo 112 desta mesma resolução garante ao usuário ou a empresa a suspensão do bloqueio em qualquer tempo, garantindo assim a volta do serviço mesmo antes do prazo solicitado, sem custos e retorno no prazo de até 24hs.

Toda e qualquer atividade deste serviço deverá ser efetuado por um agente autorizado da própria operadora (atendente), o que não permite que o usuário faça por qualquer meio eletrônico ou portal disponibilizado pela operadora, conforme registrado no parágrafo único do artigo 113 da mesma resolução:

Acredito que esta informação possa trazer para você ou sua empresa uma tranquilidade maior, especialmente nestes tempos de crise pelo recesso forçado. Por este e outros motivos você deve fazer o acompanhamento de suas faturas, ou manter uma empresa de consultoria que lhe de respaldo, para avaliar e acompanhar as suas linhas, isto é primordial para não ter surpresas.

É claro que as operadoras não irão te lembrar deste recurso e é por isto que estamos aqui.

Segue abaixo o teor do Artigo 111, 112 e 113 da Resolução nº 426/2005 da Anatel:

Art. 111. O assinante que estiver adimplente pode requerer à prestadora do STFC na modalidade local o bloqueio, sem ônus, do terminal na estação telefônica e a consequente suspensão total da prestação de todas as modalidades de serviço, uma única vez, a cada período de 12 (doze) meses, pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias e o máximo de 120 (cento e vinte) dias, mantendo seu código de acesso e a possibilidade de restabelecimento da prestação do serviço no mesmo endereço.

§ 1º A solicitação de suspensão de forma diversa da prevista neste artigo deve ser oferecida como PUC, podendo ter caráter oneroso.

§ 2º É vedada a cobrança de tarifa ou preço de assinatura, no caso do bloqueio previsto neste artigo.

§ 3º A prestadora tem o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para atender a solicitação a que se refere este artigo.

Art. 112. O assinante tem o direito de requerer a cessação do bloqueio a que se refere o art. 111 a qualquer tempo, devendo a prestação de todas as modalidades de serviço ser reiniciada em até 24 (vinte e quatro) horas após o requerimento.

Parágrafo único. É vedada a cobrança de tarifa ou preço para o exercício do direito previsto neste artigo.

Art. 113. Observadas as disposições do art. 111 e seus parágrafos, o assinante pode requerer à prestadora de qualquer modalidade de STFC a suspensão do provimento do serviço.

Parágrafo único. As prestadoras de STFC em cada modalidade são responsáveis pelo bloqueio ou suspensão do provimento do serviço.

Alcyr Gonçalves

Analista de Faturas – Light Telecom